Levy promete negociar proposta que altera cobrança do PIS/Cofins

BRASÍLIA E RIO- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou ontem que pretende costurar uma proposta de simplificação do PIS/Cofins com os parlamentares, antes de encaminhar o texto ao Congresso. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não há clima no Congresso para aumentar tributos, deixando claro que, se resultar numa elevação da carga tributária, a proposta de reforma das contribuições terá dificuldades para ser aprovada. Há um temor dos setores de serviços e construção civil de que a unificação das alíquotas proposta pelo governo aumente a carga desses segmentos. — Só quero saber se não tem aumento de carga tributária. Será fácil de passar se for realmente para melhorar a legislação. Agora, se for para aumentar a carga tributária, vai ter dificuldade de passar. Se chegar por MP ( medida provisória) vai ser tratada normalmente. Só não tem clima para aumentar tributo — disse Cunha. Ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem, Levy explicou que, na proposta de reforma do PIS/ Cofins, o governo quer que os empresários recebam crédito financeiro sobre os insumos pagos para que a cobrança do tributo seja feita apenas sobre o valor agregado pela empresa. Segundo ele, isso ajudará o Brasil a retomar o crescimento econômico. Antes da audiência, ele apresentou a proposta a parlamentares em um café na manhã, e disse que sua expectativa é colocar o projeto em votação no segundo semestre: — Nossa intenção é fazer um sistema mais simples.

DOIS REGIMES DE COBRANÇA
Hoje, as empresas podem optar entre dois regimes de tributação. No regime não cumulativo, as empresas usam créditos tributários para compensar a cobrança do imposto ao longo da cadeia tributária e, por isso, têm uma alíquota maior, de 9,25%. É o modelo mais adotado pela indústria. Já no regime cumulativo, não há créditos tributários e, por isso, a alíquota é menor, de 3,65%. Este modelo é mais usado pelo setor de serviços, pois são empresas que praticamente não têm insumos capazes de gerar créditos. O temor desse setor é que, ao unificar os regimes, o governo acabe optando por uma única alíquota, maior, elevando a carga tributária das empresas de serviços. No início das discussões no governo, foi considerada a possibilidade de adotar duas alíquotas, uma para a indústria e outra para o setor de serviços, como ocorre no exterior. Mas ainda não está claro qual proposta a Fazenda vai encaminhar. Levy disse que a negociação prévia com os parlamentares é para dar mais celeridade ao processo de tramitação da proposta. Segundo o ministro, o setor produtivo foi ouvido e seu desejo é mandar uma proposta que já incorpore as ideias dos parlamentares. Levy afirmou que é importante simplificar tributos para o país voltar a crescer e aumentar o número de empregos. — Essa é a agenda de crescimento e retomada da economia. O ministro da Fazenda disse também que não pode haver complacência no ajuste fiscal. Ele destacou que o cenário mundial de hoje exige esforço e pune quem age de maneira complacente. Segundo Levy, o ajuste precisa ser feito de maneira rápida e firme para que a economia retome o crescimento: — A situação exige esforço, exige inteligência nas medidas e pune a complacência. A gente tem que entender isso, porque se a gente evitar a complacência e agir na direção que tem que agir com rapidez e firmeza, eu acho que a gente consegue dar a virada para o crescimento.

REESTRUTURAÇÃO DO CARF
Convidado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir a operação Zelotes, que revelou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Levy disse que o governo está fazendo uma reestruturação no Carf para que o órgão funcione de maneira mais eficiente. Ele informou que o conselho tem hoje 116 mil processos, com um crédito estimado em R$ 510 bilhões. Ogoverno também conta com a retomada dos julgamentos do Carf para reforçar a arrecadação. Segundo Levy, a ideia é que mais valores sejam encaminhados para cobrança e inscrição na Dívida Ativa. A expectativa é que o estoque de crédito caia de R$ 510 bilhões para R$ 266 bilhões num prazo de um ano.
Alíquota única dobraria carga tributária dos serviços
Estudo do IBPT estima impacto de R$ 32,5 bi e repasse para inflação

LINO RODRIGUES
lino.rodrigues@sp.oglobo.com.br

-SÃO PAULO- A proposta em estudo pelo governo de unificar o cálculo das contribuições PIS e Cofins que incidem sobre o faturamento das empresas poderia elevar a carga tributária do setor de serviços em cerca de R$ 32,5 bilhões, 104% a mais que o valor pago atualmente. É o que mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), encomendado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A unificação das alíquotas das duas contribuições, alerta o estudo, seria repassada aos preços cobrados pelas empresas de serviços, pressionando a inflação. Nas seis categorias de serviços analisados pelo IBPT, o aumento seria, em média, de 4,3%, produzindo um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla (o IPCA, usado nas metas de inflação). — Essa mudança na forma de cobrança dessas contribuições, se confirmada, terá um impacto imediato na taxa de inflação. Todo o custo maior será repassado para os preços — alerta o contador Valdir Petrobon, diretor da Fenacon.

MAIS INFORMALIDADE

Pelos cálculos do IBPT, caso a unificação seja implementada, as empresas de serviços serão as mais prejudicadas porque elas pagam os tributos pelo regime de lucro presumido e de forma cumulativa, já que têm 50% dos seus custos com mão de obra. Já a indústria, cuja despesas com pessoal representa apenas 20%, costuma utilizar o sistema não cumulativo. A Fenacon, segundo Petrobon, sempre defendeu a simplificação e unificação de tributos, mas sem aumento de impostos. Ele lembra ainda que a ideia da unificação é um desejo antigo do governo, porém, ressalva, do jeito que está sendo proposta, ela vai levar muitas empresas à informalidade.
Por: MARTHA BECK, ELIANEOLIVEIRA, GABRIELA VALENTE E ISABEL BRAGA

Fonte: O Globo – RJ